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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:10
Obrigação de fazer. Plano de saúde.
Cobertura de próteses e órteses negada. Materiais indispensáveis ao sucesso do tratamento previsto no contrato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:48
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.
Golpe do bilhete premiado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:20
Prêmio por excelência em vendas. PEV. AMBEV.
Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:39
Órgão Especial aprecia aplicação do art. 1.790 do Código Civil
Decisão do OE aprecia regra que trata de sucessão da companheira
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:20
Posto é multado por vender combustível de outra bandeira
Os juízes reduziram a multa de 10 mil para 5 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:56
Aumentou número de magistrados na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho em 2010
No ano passado, os três ramos da Justiça analisados receberam 24,2 milhões de processos novos, totalizando 84,3 milhões de processos em 2010
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:48
Câmeras de segurança não caracterizam crime impossível de furto
O rapaz e quatro comparsas foram interceptados pelo segurança do estabelecimento quando tentavam sair com um notebook dentro de uma caixa
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:28
Revogado o pedido de prisão do bicheiro João Carlos Martins Maia, o Joãozinho
O acusado teve seu nome envolvido na morte de um policial civil, na madrugada do dia 6, na boate The Week
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:18
Juiza determina que plano de saúde pague hemodiálise para segurado
A Unimed se negou a pagar o tratamento, alegando que o autor aderiu a um plano que não cobria o procedimento
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:09
O direito de greve não pode ofender direito de terceiros
Trata-se de reexame obrigatório de sentença que determinou ao superintendente do Ministério da Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados à importação, que não havia sido realizada em função de greve dos servidores públicos
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:20
VIPLAN deve indenizar passageira lesionada em ônibus
A mulher se feriu ao ser derrubada do banco em que estava sentada quando este se soltou por ocasião de uma curva
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:40
Justiça de Suzano condena ajudante geral por crime de homicídio
Segundo foi apurado, o acusado desejava manter um relacionamento amoroso com a vítima, porém o sentimento não era correspondido
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:45
Aluno que frequentou aulas sem pagar terá que acertar meses em atraso
Em sua defesa, ele argumentou que dispunha de uma bolsa para cobrir as despesas do semestre
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:58
Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes
A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do valor da gorjeta, valor esse retido para ser repartido com os outros empregados que não serviam as mesas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:57
Acusado de tentativa de homicídio é condenado a quatro anos de reclusão
O acusado surgiu por trás, e sem que a vítima percebesse, desferiu-lhe golpes de facas no pescoço simplesmente ?por não ter gostado de sua conversa?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:19
Cerceamento de defesa.
Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:32
Acusado de tráfico de drogas tem sentença reformada pelo TJSP
As adolescentes que acompanhavam o acusado no momento do flagrante confessaram que traficavam drogas para ele e que recebiam R$ 150 por semana pela atividade
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:57
Município terá que pagar verbas salariais atrasadas
A despeito do ente público ter alegado a sua indisponibilidade financeira, tal argumento não foi suficiente para eliminar a sua responsabilidade pelo pagamento das verbas requeridas pela autora
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:20
Acusado de matar com taco de beisebol cumprirá medida de segurança
A vítima faleceu após passar cerca de dez meses hospitalizada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:24
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.
Ato infracional correspondente a homicídio.
